
- Nº 1712 (2006/09/21)
<br>UE critica <br>mas não condena
Breves Europa
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) consideraram que as prisões secretas da CIA «violam as leis internacionais» e apelaram para que os Estados Unidos respeitem os direitos humanos ao lidarem com suspeitos de terrorismo.
«Reiteramos que os direitos humanos têm de ser respeitados quando se combate o terrorismo», afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês, Erkki Tuomioja, no final da reunião de sexta-feira, 16, que reuniu representantes dos Vinte e Cinco.
A declaração acordada na reunião ministerial não inclui uma condenação explícita da existência das prisões secretas da CIA, mas reafirma o compromisso da União Europeia de «combater o terrorismo de forma eficaz usando todos os meios e instrumentos legais disponíveis».
Contudo, Tuomioja afirmou que «a existência de centros de detenção secretos, onde os detidos são mantidos num vazio legal, não está conforme ao direito internacional humanitário e penal».
Os governos europeus têm sido solicitados pelo Conselho da Europa e Parlamento Europeu a revelarem se cooperaram com os Estados Unidos ou se sabiam que a CIA usava aeroportos seus para transferir detidos. Tuomioja não esclareceu se algum dos 25 membros da UE esteve envolvido na questão.